Resumo da Sessão Ordinária de 12/06

DESTAQUES  DA SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE MIRIM DOCE

Nesta segunda-feira dia 12/06/2017, realizou-se mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Mirim Doce, desta Legislatura, onde foram destaques os seguintes expedientes e proposições:

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 05/06/2017.

O  Presidente Vereador Emir Mengarda, determinou que fosse lida a ata da sessão ordinária que se refere a 05/06/2017 e que após lida foi posta em discussão e em votação foi a mesma aprovada por unanimidade.

EXPEDIENTE:

- Ofício nº 0333/2017 encaminhado ao Vereador Álvaro Alves da Silva pelo Deputado Estadual Milton Hobus remetendo cópia da  Indicação 0171.6/2017 e que solicita ao Ministro da Fazenda e da Agricultura, pecuária e Abastecimento a inclusão da cebola importada da Europa na listagem de produtos sobretaxados pela União, com íncice de 35%.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS:

- Pedido de Providência nº 57/2017 de autoria do vereador André Luis Alves de Jesus e subscrito pelos demais vereadores e que solicita sejam realizados serviços no sentido de reconstruir o bueiro na estrada geral entre a propriedade do senhor Jacinto Fioravante Peron e Nelson Peron com tubulação de 0,60 centímentos de diâmetro.

MOÇÕES;

- Moção nº 15/2017 – Moção de Pesar pelo falecimento do senhor João Lamin Neto – subscrita por todos os vereadores.

- Moção nº 16/2017 – Moção de Pesar pelo falecimento de Adriana de Oliveira Lamin – subscrita por todos os vereadores.

- Moção nº 17/2017 – Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Hilda Volpi Maciel e subscrita por todos os vereadores.

PROJETOS:

REDAÇÃO FINAL

Projeto de Lei Complementar nº 02/2017 – Que Altera o Artigo 64 e o Anexo IV da Lei Complementar nº 78, de 22 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

- Projeto de Resolução nº 01/2017 – Cria a comissão especial para estudo e revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara Municipal.

APROVADO POR UNANIMIDADE

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Projeto de Lei nº 08/2017 – Altera a Lei nº 705 de 18 de outubro de 2011, Que autoriza o ingresso do Município de Mirim Doce no Consórcio Público Denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) e dá outras providências.

Neste Projeto houve requerimento de única discussão e votação, o qual foi acatado por todos os vereadores

APROVADO POR UNANIMIDADE

LEITURA

- Projeto de Lei Complementar nº 03/2017 – Acrescenta o inciso “V” no artigo 247 da Lei Complementar 03/93 e dá outras providências.

- Projeto de Lei  nº 09/2017 – Autoriza o município a desafetar para fins de doação de forma gratuita, com base na Lei 8.666/93, art. 17, inciso I, alínea “F”, imóvel municipal a beneficiário que teve sua residência interditada pela Defesa Civil.

Obs.: Os referidos Projetos de Lei serão encaminhados às comissões permanentes para avaliação técnica e emissão de parecer.

ORADORES:

Usaram da palavra os seguintes vereadores:

- Nilson Stern, André Luis Alves de Jesus, Marco Antonio Semann, Álvaro Alves da Silva.

EXPLICAÇÕES GERAIS:

Usaram da palavra nas explicações gerais os seguintes Vereadores:

  André Luis Alves de Jesus, Marco Antonio Semann e Álvaro Alves da Silva

 

Encerrada a sessão o senhor Presidente Emir Mengarda agradeceu a todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão que será realizada dia 19 de junho de 2017 (segunda-feira) as 19:00 horas e convidou o povo em geral para se fazer presente neste dia.