Confira o que está na pauta para a Sessão Ordinária do dia 11/09
Matérias para análise nas Comissões Permanentes:
Projeto de Lei Complementar n.º 04/2017 que “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 03 DE 22/12/1993 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRIM DOCE.”
Projeto de Lei n.º 16/2017 que “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM E SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANTÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL PARA COMERCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
(caso as Comissões deem parecer favorável para os referidos projetos, os mesmos serão incluídos para análise em primeira votação na Sessão Ordinária de hoje (11/09).
Em pauta na Sessão Ordinária de 11/09
Expediente do Dia:
Pedido de Providência n.º 107/2017, de autoria do vereador Álvaro Alves da Silva que solicita que seja feita a municipalização da estrada que corta a propriedade da empresa SF Carretéis e que dá acesso à propriedade de Ronald Gonçalves Trein, na localidade de Braço Scoz.
Pedido de Providência n.º 108/2017, de autoria do vereador Álvaro Alves da Silva que solicita que seja realizado trabalho de ampliação da Ponte Guilherme Hetterich, na rua Bruno Heidrich.
Pedido de Providência n.º 109/2017, de autoria do vereador André Luis Alves de Jesus que solicita que seja incluso como prioridade no FUNDAN o calçamento das ruas: Augusto Dusmann, Esterina Mengarda e Bernardo Kestring no bairro Boa Vista.
Pedido de Providência n.º110/2017, de autoria do vereador André Luis Alves de Jesus que solicita que seja incluso como prioridade no FUNDAN o calçamento das ruas: Clara Eisfeld, Madalena de Barba, Oto Milk e Doca Freitas no bairro Nova Esperança.
Em Leitura:
Projeto de Lei n.º 17/2017 que “INSTITUI A PÁGINA DE INTERNET DO MUNICIPIO COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL.”
