DESTAQUES DA SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE MIRIM DOCE
Nesta segunda-feira dia 29/05/2017, realizou-se mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Mirim Doce, desta Legislatura, onde foram destaques os seguintes expedientes e proposições:
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 22/05/2017.
O Presidente Vereador Emir Mengarda, determinou que fosse lida a ata da sessão ordinária que se refere a 22/05/2017 e que após lida foi posta em discussão e em votação foi a mesma aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTE:
- Convocação da UCAVI , para Fórum da mulher Parlamentar do Alto Vale do Itajai no dia 31 de maio de 2017, na sede da UCAVI.
- Ofício nº 133/2017 recebido do Prefeito Municipal, solicitando o Plenário da Câmara de Vereadores para realização da audiência Pública de avaliação das Metas Fiscais Relativas ao primeiro Quadrimenstre de 2017.
MOÇÕES:
- Moção de Apelo 12/2017 de autoria do vereador Amilton Marcelo Waldrich e subscrita por todos os vereadores e que encaminhada à Secretária de Estado da Segurança Pública, solicita a designação de 60 novos Policiais Militares para atender os 28 municípios da região.
- Moção de Pesar 13/2017 subscrita por todos os vereadores pelo falecimento do senhor Eugênio Goetten de Lima, ex vereador do nosso município ocorrido no último dia 23 de maio de 2017.
- Moção de pesar 14/2017 subscrita por todos os vereadores pelo falecimento do senhor Afonso Goulart, ocorrido no último dia 26 de maio de 2017.
INDICAÇÃO:
- Indicação nº 12/2017 de autoria da bancada do PSD e subscrita por todos os demais vereadores e que encaminha ao deputado estadual Milton Hobus e ao Presidente do DEINFRA sugestões de alterações no Projeto de revitalização da SC 425 trecho Mirim Doce/BR 470.
PROJETOS:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Projeto de Lei nº 07/2017 – Anula e suplementa dotações orçamentárias no exercício de 2017 no valor de R$ 18.836,17 e objetiva a aquisição de veículos para transporte de pacientes do município de Mirim Doce.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Complementar nº 02/2017 – Que Altera o Artigo 64 e o Anexo IV da Lei Complementar nº 78, de 22 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
LEITURA:
- Projeto de Resolução nº 01/2017 – Cria a comissão especial para estudo e revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara Municipal.
- Projeto de Decreto Legislativo 01/2017 – Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Mirim Doce referente ao Exercício de 2015
* Estes dois Projetos serão remetidos as comissões permanentes para que seja emitido parecer.
ORADORES:
Usaram da palavra os seguintes vereadores:
- André Luis Alves de Jesus, Amilton Marcelo Waldrich, Marco Antonio Semann, Álvaro Alves da Silva
Explicações Gerais:
Usaram da palavra nas explicações gerais os seguintes Vereadores:
André Luis Alves de Jesus e Marco Antonio Semann
Encerrada a sessão o senhor Presidente Emir Mengarda agradeceu a todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão que será realizada dia 05 de junho de 2017 (segunda-feira) as 19:00 horas e convidou o povo em geral para se fazer presente neste dia.
